TST decide sobre competência originária em ação plúrima

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista

Enquadramento sindical. Empregado de associação de bancos. Serviço de compensação de cheque e outros papéis.

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Sozinha em leilão, VarigLog fica com a Varig por US$ 24 milhões

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Justiça do Rio afasta especulações sobre quebra da Varig

Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350 a partir de amanhã

Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

Procuradoria nega recurso para Delúbio reassumir cargo de professor

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

Validade de quadro de carreira depende de homologação